3) Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária atua sobre setores específicos e responde ao Ministério da Saúde. Sobre a ANVISA, assinale a alternativa FALSA:
a) O campo de atuação da agência é amplo e não se restringe a um único setor da economia, mas a todos os setores relacionados à produção de produtos e serviços que podem afetar a saúde dos brasileiros.
b) Questões relacionadas à moradia da população, esgoto, saneamento básico, alimentação e medicamentos fazem parte dos setores que a ANVISA regula.
c) Está vinculada ao Ministério da Saúde e ao SUS, o que implica na absorção dos princípios e diretrizes na regulação, controle e fiscalização.
d) É competência da ANVISA "estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária".

Question

03-05-2021
Direito

Answered

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3) Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária atua sobre setores específicos e responde ao Ministério da Saúde. Sobre a ANVISA, assinale a alternativa FALSA:
a) O campo de atuação da agência é amplo e não se restringe a um único setor da economia, mas a todos os setores relacionados à produção de produtos e serviços que podem afetar a saúde dos brasileiros.
b) Questões relacionadas à moradia da população, esgoto, saneamento básico, alimentação e medicamentos fazem parte dos setores que a ANVISA regula.
c) Está vinculada ao Ministério da Saúde e ao SUS, o que implica na absorção dos princípios e diretrizes na regulação, controle e fiscalização.
d) É competência da ANVISA "estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária".

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