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Sagot :
A alternativa correta é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e os Parámetros Curriculares Nacionais de 1997.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira é uma legislação voltada para a sistema educacional para a sua regulamentação quanto a educação básica até o ensino superior no Brasil. É a lei brasileira que rege a educação e uma das mais importantes.
É definido as diretrizes para a educação nacional que pode dispor de uma formação dos profissionais criado para a garantia do direito da população ao acesso da educação gratuita e de qualidade.
Uma das possibilidades da LDB é valorizar os profissionais voltados para a educação, com estabelecimento do dever da União, dos Municípios e do Estado que são voltados para a educação.
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