Resposta:
A) O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. Foi criado no governo de Costa e Silva com as seguintes determinações: Eliminou a prática constituição de 1967, permitiu ao presidente decretar o recesso do legislativo nas três esferas, determinou a cassação de parlamentares e suspensões dos seus direitos políticos por dez anos, decretou estado
B) Tal conjuntura vem sido discutida por historiadores, pois os atos institucionais não existiam como diploma legal no Brasil. Quando houve o golpe, para dar uma aparência juridicidade, os advogados que ajudavam os golpistas sugeriram essa fórmula: estabelecer as regras que pautaram o regime militar por meio de um ato.
