laborwork1999
Answered

Obtenha soluções para suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A mais rápida e precisa. Obtenha respostas detalhadas e precisas para suas perguntas de uma comunidade dedicada de especialistas. Explore soluções abrangentes para suas perguntas de uma ampla gama de profissionais em nossa plataforma amigável.

Marcinho, inspirado do seu ídolo, Neymar Jr, se intitula como sendo “ousado”. Em razão disto, querendo se livrar da cobrança de tributos, ele resolveu intercalar o pagamento do IPTU da sua residência. Assim, ele não pagou o ano de 2010, 2012, 2014, 2016 e 2018. Ele pagou o ano de 2019. O fisco não entrou com Execução Fiscal em desfavor dele. Quantos anos o Fisco pode cobrar do Marcinho em uma eventual Ação de Execução? ​

Sagot :

marquesmayara977

Resposta:

O prazo prescricional para o exercício da pretensão de cobrança de crédito tributário é de 05 anos contados da data da constituição definitiva do crédito.

Explicação: art. 174 do CTN

Esperamos que tenha achado útil. Sinta-se à vontade para voltar a qualquer momento para mais respostas precisas e informações atualizadas. Obrigado por usar nossa plataforma. Nosso objetivo é fornecer respostas precisas e atualizadas para todas as suas perguntas. Volte em breve. Estamos felizes em responder suas perguntas. Volte ao Sistersinspirit.ca para obter mais respostas.