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Como devem ser tratado as pessoas pela lei e pelo Estado?

Sagot :

Resposta:

Toda pessoa tem o direito de ser tratada pelos agentes do Estado com respeito e dignidade. Toda pessoa tem o direito de ser acusada dentro de um processo legal, sem torturas e maus tratos. Toda pessoa tem o direito de exigir o cumprimento da lei.

Explicação:

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