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Sagot :
A partir da leitura dos textos, esta afirmativa abaixo deve ser marcada como verdadeira: "As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I." Por esse motivo, a resposta correta é o item 1.
Sobre a validade da Constituição Federal, ela é considerada uma lei positiva e não uma lei natural. Conforme o quadro indica, uma lei natural, quanto à sua validade, é um universal, imutável e atemporal. Isso indica que não há modificações de uma lei natural com o passar do tempo. Além disso, ela não pode ser modificada.
Isso não ocorre com a Constituição Federal, que pode ser alterada de acordo com os trâmites mencionados nela mesma que são comuns às emendas constitucionais. Nesse sentido, o poder constituinte derivado é capaz de atuar.
Quando pensamos na CF/88, por exemplo, é válida em um território - no brasileiro - e não é universal. Além disso, é mutável, como já assinalado, e temporal, o que indica que pode haver adaptações de acordo com o passar do tempo e a mudança de algumas visões sociais.
Portanto, a segunda assertiva, que indica que a CF/88 só é vigente no Brasil e pode ser alterada é uma explicação do que foi indicado na primeira afirmação.
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