1.
Em 2003, uma antiga reivindicação dos movimentos negros se concretizou com a obrigatoriedade do ensino de história e culturas afro-brasileira e africana nas instituições de ensino públicas e privadas de todo o país, a partir da promulgação da Lei Federal nº 10.639/2003. É possível afirmar que essa Lei:


A.
Propõe a obrigatoriedade do ensino da cultura africana nos estabelecimentos de Ensinos Fundamental e Médio da rede pública de ensino. Nos demais estabelecimentos, como os privados, a lei permanece de maneira opcional.


B.
Institui a obrigatoriedade da história e do ensino das culturas africana e afro-brasileira em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, no intuito de mostrar as diferentes experiências de tais povos que participaram (e participam) da formação de nossa sociedade.


C.
Institui a obrigatoriedade do ensino da história e das culturas africana e afro-brasileira especificamente para a disciplina de História, uma vez que os temas perpassam exclusivamente tal disciplina.


D.
Institui a obrigatoriedade do ensino da história e das culturas africana e afro-brasileira apenas na disciplina de Artes, por entender que somente ela propicia uma abertura para o trabalho nessa perspectiva.


E.
Institui, de maneira opcional, o ensino da história e das culturas africana e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino.
2.
Tanto a Lei nº 10.639/2003 quanto a Lei nº 11.645/2008 (na sua atualização, na qual as mesmas orientações foram destinadas às temáticas indígenas) podem ser consideradas políticas públicas educacionais de ação afirmativa por terem a seguinte finalidade:


A.
Promover a reparação, o reconhecimento e a valorização de diferentes grupos que foram subjugados por meio, dentre outras medidas, da discriminação, da exclusão ou da marginalização da história desses povos.


B.
Promover, exclusivamente, a reparação desses grupos que foram discriminados historicamente na sociedade brasileira. As políticas afirmativas educacionais servem apenas para garantir o ensino da cultura e da história desses povos nas escolas.


C.
Promover apenas o reconhecimento da história e das culturas africana, afro-brasileira e indígena, porque não há mais nada que se possa fazer com o passado.


D.
Prescrever metodologias de ensino e formas de lidar com a cultura dos diferentes povos que formaram a sociedade brasileira.


E.
Estabelecer apenas um conjunto de reflexões sobre a história da trajetória dos povos africanos e indígenas no Brasil. Questões como metodologias, reconhecimento, igualdade, valorização da cultura cabem estritamente às escolas da Educação Básica.
3.
A educação para as relações étnico-raciais tem por alvo a formação de cidadãos, mulheres e homens empenhados em promover condições de igualdade no exercício de direitos sociais, políticos, econômicos, de ser, viver, pensar, próprios aos diferentes pertencimentos étnico-raciais e sociais. De maneira mais específica, pode-se dizer que:


A.
A educação para as relações étnico-raciais está direcionada apenas para as instituições de Ensino Fundamental, pois entende-se que, impondo às crianças os valores de outros povos, certamente elas irão respeitá-los no futuro.


B.
A educação para as relações étnico-raciais constitui apenas uma formalidade em cumprimento às exigências das Leis ns. 10.693/2003 e 11.645/2008.


C.
Na educação para as relações étnico-raciais, cada professor é livre para trabalhar qualquer temática africana e/ou indígena, desde que realize pelo menos uma atividade no ano letivo.


D.
A educação para as relações étnico-raciais prevê apenas abordagens de cunho cultural.


E.
A educação para as relações étnico-raciais deve ocorrer em todos os âmbitos educacionais. Além disso, deve promover metodologias que auxiliem no desenvolvimento da cidadania, no reconhecimento e na valorização das diferentes experiências históricas e culturais que formam a sociedade brasileira.

4.
A escravidão africana foi uma significativa experiência histórica desenvolvida ao longo do Brasil colonial. Nesse sentido, pode-se dizer que os africanos foram essenciais para a economia brasileira desse período porque:


A.
Consistiam numa escravidão diferente daquela que ocorria em outras regiões colônias, por exemplo, nas Antilhas. No Brasil, os africanos recebiam salários pelos seus trabalhos, porém, não eram considerados cidadãos.


B.
Consistiam na principal mão de obra que os senhores de engenho dispunham para a produção extremamente lucrativa do açúcar. Devido a isso, o tráfico de escravos acentuou-se no Brasil colônia.


C.
Consistiam numa mão de obra secundária, porque os indígenas eram os verdadeiros responsáveis pelo corte e pelo refino do açúcar.


D.
Por meio deles, o açúcar pôde ser comercializado em importantes países da Europa, como Holanda, Bélgica e Espanha.


E.
Empenharam-se, junto com os indígenas, a partir de uma relação pacífica e politizada, no desenvolvimento e no crescimento dos engenhos de açúcar, obtendo, desse modo, uma pequena parte do lucro total da produção.