eulaysamartins2706
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faça uma redação
*tema : maus-tratos aos animais
*genero textual : noticia
*proposta: com base na leitura dos textos motivacionais e no seu conhecimento sobre o gênero textual,escreva uma notícia,com o tema "maus-tratos aos animais". me ajudem por favor e pra amanhã e eu to sem ideia
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Sagot :

Os maus-tratos aos animais acontecem no mundo inteiro, isso acontece a anos, porém em 1934 surgiu uma lei, Decreto n. 24.64, que estabelece medidas de proteção aos animais, e no bojo do seu artigo 3 elenca extensivo rol do que pode se considerar maus-tratos.
No Brasil a situação jurídica dos animais foi estabelecida com a edição do Código Civil de 1916, que vigora até os dias atuais, e o qual, em seu artigo 593 e parágrafos, considera os animais como coisas, bens semoventes, objetos de propriedade e outros interesses alheios.
E finalmente, também em 1998, foi promulgada a Lei Federal n. 9.605, Lei dos Crimes Ambientais, estabelecendo sanções penais e administrativas contra as violações ao meio ambiente, revogando diversas normas anteriores.
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