O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a proteção da criança e do adolescente, visto que são vulneráveis dentro de uma sociedade. Além disso, até mesmo quando se fala em quem se encaixa etariamente em cada um desses individuos é definido pela legislação. Tudo isso para garantir uma maior proteção a esses individuos.

Elaborado pela professora, 2021.

​Para tanto, são direitos garantidos pelo ECA:

I - Que a forma correta de se proporcionar a correção de um menor não é por meio do sistema prisional ao qual os sujeitos maiores de idade são inseridos. Estes tecnicamente não cometem uma conduta criminosa nem um crime.

II - O planejamento familiar, onde o Estado define em quantos filhos e de que forma pode ser estruturada um núcleo familiar.

III - A responsabilidade em educar e profissionalizar o filho, que passou a ser do Estado com a Constituição Federal de 1988.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, II e III.

Alternativa 2:
I, apenas.

Alternativa 3:
II apenas.

Alternativa 4:
I e II apenas.

Alternativa 5:
I e III apenas.