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Tendo em vista a multiplicidade de modelos de classificação das políticas públicas, no material didático desta disciplina são oferecidas duas perspectivas. Conforme Gimenes (2018), uma delas decorre da maneira como a política é elaborada e remete àquelas de Estado e de governo. Já com relação à outra perspectiva, trata-se de uma tipologia composta por quatro categorias, dentre as quais, uma delas se caracteriza por corresponder às políticas públicas relacionadas ao estabelecimento das normas e dos procedimentos que norteiam a formulação e a implementação de políticas.


GIMENES, É, R. Estado, Governo e Políticas Públicas. Maringá: Unicesumar, 2018.


Com base no contexto apresentado, tal conceito corresponde às políticas públicas:

Alternativas

Alternativa 1:

Distributivas.

Alternativa 2:

Regulatórias.

Alternativa 3:

Constitutivas.

Alternativa 4:

Reducionistas.

Alternativa 5:

Redistributivas.​


Sagot :

Resposta: Alternativa 2 - Regulatórias.

Explicação:

As políticas públicas regulatórias visam regular determinado setor, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos. Assim, a política regulatória se refere à legislação e é um instrumento que permite regular (normatizar) a aplicação de políticas redistributivas e distributivas, como por exemplo a Lei de Uso do Solo e o Plano Diretor. As políticas redistributivas têm efeitos de longo prazo e, em geral, não trazem benefícios imediatos, já que precisam ser implementadas. Por isso, até mesmo entre o grupo dos potencialmente beneficiados, há que enfrentar entraves adicionais para uma mobilização em sua defesa.

É importante combinar a implementação de políticas regulatórias, redistributivas e distributivas, para enfrentar o quadro de desigualdades que marca as cidades brasileiras.

Espero ter ajudado.

Resposta:

Alternativa 3:  Constitutivas

Explicação:

Esta no livro "ESTADO, GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS" pagina 101.

Explicação do livro de estudo:

"...Políticas Públicas Constitutivas - São elas que estabelecem as ‘regras do jogo’, as normas e procedimentos a partir das quais devem ser formuladas e implementadas outras políticas..."

O contexto apresentado na questão:

"...uma delas decorre da maneira como a política é elaborada e remete àquelas de Estado e de governo... & ...caracteriza por corresponder às políticas públicas relacionadas ao estabelecimento das normas e dos procedimentos...".

Espero ter ajudado!