1.
O que é título de estabelecimento?

A.
É o nome por meio do qual os consumidores conhecerão a empresa, é o nome de guerra do estabelecimento.

B.
Título de estabelecimento é sinônimo de nome empresarial, é o que consta nos registros da Junta Comercial.

C.
Pode ser compreendido como nome fantasia e deve ser registrado no INPI para que possa ser utilizado pela empresa.

D.
É sinônimo de nome empresarial e com proteção legal específica, a conhecida Lei do título de estabelecimento, Lei nº 9.279/96.

E.
Só pode ser adotado por empresas que não possuem nome empresarial registrado na Junta Comercial, é o conhecido nome fantasia.

Joana é confeiteira e registrou uma padaria com o nome de Joana Demerara Pães e Doces Ltda., conhecida como Vida Doce e lembrada pelos consumidores pela imagem de um brigadeiro sorridente, registrado no INPI. O nome da padaria, a forma como ela é conhecida e a sua imagem são, respectivamente:

A.
título de estabelecimento, título de estabelecimento e insígnia.

B.
nome empresarial, título de estabelecimento e marca.

C.
insígnia, nome empresarial e título de estabelecimento.

D.
título de estabelecimento, insígnia e marca.

E.
nome empresarial, insígnia e marca.

3.
Considerando os bens corpóreos e incorpóreos de uma sociedade empresária, podemos considerar que o título de estabelecimento e os equipamentos de uma empresa são:

A.
título de estabelecimento e equipamentos são bens corpóreos.

B.
título de estabelecimento e equipamentos são bens incorpóreos.

C.
título de estabelecimento é bem incorpóreo e equipamentos são bens corpóreos.

D.
equipamentos são bens incorpóreos e título de estabelecimento é bem corpóreo.

E.
título de estabelecimento é bem corpóreo e equipamentos são bens corpóreos tecnológicos.


Como ocorre a proteção legal do título de estabelecimento?

A.
Incidem sobre o título de estabelecimento as regras específicas a esse instituto, previstas na Lei nº 9.279/96, conhecida como Lei do título de estabelecimento.

B.
É protegido pelo Código Penal, nas disposições sobre crimes contra o patrimônio e sobre crimes contra a pessoa.

C.
Não há disposição legal que proteja o título empresarial, apenas a jurisprudência consolidada sobre o tema.

D.
Recebe proteção genérica do Código Civil, na previsão do artigo 186 e também da Lei nº 9.279/96, nas disposições sobre concorrência desleal, além de entendimentos jurisprudenciais.

E.
A proteção legal para o título de estabelecimento é a mesma conferida às marcas, tendo em vista a semelhança entre os institutos.

5 O que é importante observar para a escolha de um título empresarial?

A.
O título de estabelecimento deve ser algo que necessariamente possa ser representado através de uma imagem.

B.
É importante que o título empresarial seja acompanhado da expressão firma, se não for da espécie denominação.

C.
O título empresarial deve seguir o mesmo padrão do nome empresarial, no que se refere à quantidade de termos.

D.
O que, primordialmente, mais agrada ao proprietário do estabelecimento.

E.
Termos que tenham algum apelo comercial, considerando o público alvo e a proposta principal do negócio.