As pessoas jurídicas podem ser criadas para diversos fins, respeitadas as peculiaridades legais de cada instituição. Sobre a temática NÃO se pode afirmar:
A.
São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas.
B.
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
C.
Para criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos devem ser respeitados alguns preceitos.
D.
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
E.
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, sendo permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
