Resposta:
Vetos
Para Zortea, alguns vetos desfiguraram a norma, como o à previsão de anistia migratória e o ao processo de regularização mais simples a imigrantes que entraram no Brasil até 6 de julho de 2016 e que fizessem o pedido de regularização até um ano após a vigência da lei. Também foram vetadas a livre circulação de indígenas e populações tradicionais entre fronteiras, em terras tradicionalmente ocupadas, e a extensão da regularização da permanência no país a parentes e agregados dos migrantes.
Na justificativa dos vetos, o presidente Michel Temer alegou que alguns dispositivos poderiam comprometer a segurança e os direitos indígenas e estimular o tráfico internacional de pessoas, sobretudo menores de idade. O exercício de cargo público por estrangeiro também foi vetado. Segundo Temer, isso seria uma “afronta à Constituição e ao interesse nacional”.
— Há preocupação excessiva com terrorismo e segurança. Possibilidades existem, mas não deveriam nortear o tratamento dado a todos os migrantes — afirma Zortea.
Explicação:
