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6. Nossos direitos e deveres sempre existiram? Como ocorreu esse processo?​

Sagot :

Resposta:

Não. Um dos primeiros avanços para consolidar os direitos humanos como conhecemos hoje, a Bill of Rights foi aprovada pelo Parlamento da Inglaterra em 1689. Mundialmente conhecida como Declaração de Direitos de 1689, teve como objetivo limitar o poder da monarquia e garantir uma série de direitos comuns a todos.

Explicação:

Como surgiu a proposta de Direitos Humanos?

Um dos primeiros avanços para consolidar os direitos humanos como conhecemos hoje, a Bill of Rights foi aprovada pelo Parlamento da Inglaterra em 1689.

Mundialmente conhecida como Declaração de Direitos de 1689, teve como objetivo limitar o poder da monarquia e garantir uma série de direitos comuns a todos.

É importante dizer que a aprovação dessa carta de direitos só ocorreu após uma guerra civil contra a coroa, que ficou conhecida como a Revolução Gloriosa.

O processo, que viria a resultar no atual sistema de Monarquia Constitucional, teve repercussões que foram além do Reino Unido.

Exatamente cem anos depois, a Revolução Francesa foi responsável por depor a monarquia em seu país, redigindo sua própria carta de direitos, chamada de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e publicada em 26 de agosto de 1789.

Com inspiração no iluminismo, o documento francês foi fundamentado nos preceitos de igualdade, liberdade e fraternidade, buscando assegurar que todos os homens tivessem o mesmo poder e direitos, impedindo que a dominação voltasse a se repetir.

Paralelamente, no território que viria a ser os Estados Unidos, a Revolução Americana emitiu sua versão da Bill of Rights, garantindo o direito à vida, à igualdade, à liberdade e à propriedade para todos os cidadãos.

Com 10 emendas, a carta de direitos foi fundamental para a fundação dos EUA como um país, sendo parte integrante da constituição americana até os dias de hoje.

A consolidação dos Direitos Humanos, porém, veio bem mais tarde, por meio da ONU.

O processo que originou o documento é contínuo e reflete diretamente os horrores da Segunda Guerra Mundial, finalizada em 1945.

Os primeiros tratados sobre a paz antecedem ainda o fim da guerra, com a Declaração do Palácio de St. James sendo assinada já em 1941 pelos governos de nove países exilados em Londres na ocasião.

Em 24 de outubro de 1945, a ONU passou a existir como uma organização supranacional, o que ocorreu após a ratificação da Carta das Nações Unidas por China, Estados Unidos, França, Reino Unido e a extinta União Soviética.

Três anos depois, a Declaração Universal dos Direitos Humanos surge a partir dos esforços coletivos de juristas do mundo todo, sendo apresentada e aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, realizada no dia 10 de dezembro.

No documento, constam 30 artigos dedicados a definir os preceitos de igualdade e liberdade necessários para a vida de toda e cada pessoa do mundo.

A declaração fez história ao estabelecer uma carta de direitos com aplicação universal pela primeira vez.

Desde então, o documento tem servido de inspiração para constituições pelo mundo todo e já foi traduzido em mais de 500 idiomas.

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