Seção 1
DIREITO CONSTITUCIONAL
Sua causa!
Olá, aluno!
Seja bem-vindo ao Núcleo de Prática Jurídica, com suporte em AVA, de Direito
Constitucional.
O Direito Constitucional é muito importante, pois todas as outras disciplinas do Direito
retiram dele sua validade e muitos de seus princípios. Nossos estudos ocorrem em seis
seções, que enfrentarão diferentes fases processuais, que exigirão conhecimentos
específicos, possibilitando o preparo para o dia a dia forense e também para enfrentar com
tranquilidade o exame da Ordem dos Advogados e concursos públicos.
Os estudos práticos decorrem de um problema fictício que exigirá, em cada seção, a
elaboração de uma peça prático-profissional a ser submetida à avaliação. Como auxílio a
esse caminho, você terá o “Fundamentando”, material de revisão e aprofundamento de
conteúdos teóricos necessários para a elaboração da peça exigida. Ao final, você ainda terá
acesso a um modelo da peça processual esperada.
Todas as seis seções apresentam ligação entre si e revelam a marcha processual a
ser seguida de acordo com cada ato processual. Verifique e analise o caso a seguir, que será
o condutor de todas as próximas seções. Bom trabalho!
O CASO
Mariana é advogada de uma associação de pescadores da cidade de Devastação,
no estado do Espírito Santo. Essa associação, denominada Associação de Proteção dos
Pescadores de Devastação (APPD), existe desde 1990 e tem como objetivos institucionais
a defesa do meio ambiente e dos direitos de seus associados.
Ocorre que a cidade de Devastação foi destruída pelos dejetos provenientes do
colapso da barragem de uma mineradora localizada no próprio município, a empresa
Montanha do Rio Sujo.


Seção 1
DIREITO CONSTITUCIONAL
Sua causa!
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Ficou constatado que, apesar de diversas denúncias e reclamações a respeito da
manutenção da barragem e mesmo após a notificação de seus órgãos fiscalizadores, a União
Federal nada fez. A falta de cuidado da mineradora e a negligência da União quanto à
fiscalização acarretou a destruição de grande parte do meio ambiente local e também de um
rio que percorre dois estados da federação, chegando a poluir, inclusive, as praias do litoral
do Espírito Santo e a provocar, consequentemente, a morte de milhares de peixes e animais
marinhos.
Na cidade de Devastação, há uma Vara da Justiça Federal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, e já haviam sido ajuizadas notificações judiciais aos envolvidos a
respeito das más condições da barragem e sobre a ausência de fiscalização da União a
respeito da insuficiente manutenção prestada pela mineradora.
Além de perderem suas casas, muitas famílias de pescadores perderam entes
queridos, que morreram na lama de dejetos, e absolutamente todos os associados estão
impedidos de praticar a pesca (única fonte de sobrevivência) em razão do grande dano
causado pela mineradora. Não bastasse isso, a empresa mineradora não tomou nenhuma
providência para evitar novos vazamentos de material tóxico, o que torna permanentes os
danos ambientais sofridos por aquela população, e a União nada fez para impedir esse
resultado devastador.
Os associados se uniram em assembleia extraordinária e autorizaram a propositura
de ações que defendam os direitos deles contra a mineradora. Você, então, no papel da Dra.
Mariana tomará todas as medidas judiciais cabíveis para atender às necessidades de seus
associados.
Você elaborará todas as petições e recursos cabíveis para que os danos ambientais
cessem e os associados sejam indenizados na exata medida dos danos por eles sofridos,
tanto os de ordem material como os de ordem moral.