Quanto à eficácia da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. A lei processual penal nova aplica-se retroativamente ao processo iniciado sob a égide de lei processual anterior, devendo ser retificados todos os atos com ela incompatíveis, realizados sob a vigência daquela.
b. A lei processual nova aplica-se ao processo em andamento, ainda que o fato que motivou a ação penal tenha sido cometido antes de sua entrada em vigor e mesmo que sua aplicação se dê em prejuízo do agente. É o princípio da ubiquidade da lei processual penal.
c. A lei processual penal revogada mais benéfica ao agente tem extra-atividade; é aplicável aos processos iniciados sob sua égide.
d. A lei processual revogada mais benéfica ao agente tem extra-atividade quando o fato que originou a ação tenha sido praticado sob sua égide.
e. Nenhuma das alternativas