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Sagot :
Resposta:
RESPOSTA CORRETA OPÇÃO NUMERO 2
I e II APENAS
Explicação:
I ) CORRETA: Contribuição de melhoria: a contribuição de melhoria é cobrada mediante lei específica, sendo caracterizada como um tributo. É destinada para o custeio de obras públicas que decorra na valorização imobiliária. Desse modo, os proprietários dos imóveis beneficiados por obras públicas deverão realizar o pagamento desse tributo, tendo como limite total a
despesa realizada (ANDRADE, 2017).
II ) CORRETA : Taxas: são tributos cobrados pelo setor público que gera uma contraprestação imediata e direta do Estado, diferem-se, assim, dos impostos.
As taxas são tributos que podem ser instituídos por qualquer um dos
entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios), devendo respeitar as atribuições constitucionais conferidas a cada ente.
III ) FALSA : A receita tributária é toda fonte de renda oriunda da arrecadação estatal de tributos, devendo ser prefixadas em lei de caráter permanente ou não, sendo constituída por Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
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