O contrato é o regulador de todas as questões que envolvem o que esta sendo contratado, como será a execução dos trabalhos, a definição dos prazos, e a contrapartida, ou seja, os honorários recebidos pelos trabalhos. Não é atoa que no mundo jurídico existe a expressão “o contrato faz lei entre as partes”.

Cada vez mais este assunto tem sido cobrado em provas de concursos públicos, não apenas de cargos jurídicos.



Questão extraída de Concurso Público para o cargo de Engenheiro Civil na prefeitura de Formiga/MG

Sobre os contratos, analise as afirmativas a seguir.



I. Contrato compreende todo acordo de vontades de fundo econômico, que tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transferência, a conservação ou a extinção de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal.

II. A função social preconiza que as obrigações assumidas nos contratos valem não apenas porque as partes as assumiram voluntariamente, mas também porque interessa à sociedade a tutela da situação advinda das suas consequências econômicas e sociais.

III. Antes da aceitação não há contrato, porque ainda não há consenso. Somente quando o oblato se converte em aceitante, fazendo aderir sua vontade à do proponente, a oferta se transforma em contrato.

Escolha uma:
a.
II e III apenas

b.
I apenas

c.
I, II e III estão corretas

d.
I e II apenas

e.
I e III apenas