“O termo ‘donatário’ era utilizado para designar os particulares que recebiam uma
doação régia da coroa. O sistema das donatarias foi utilizado a partir do século XV com a expansão
ultramarina portuguesa, como forma de evitar despesas na administração das conquistas para o
tesouro régio. As conquistas ultramarinas, notadamente os arquipélagos atlânticos, Angola e Brasil,
foram concedidos a particulares portugueses, em forma de donatarias, durante os séculos XV e XVI,
com o intuito de assegurar as regiões conquistadas e promover o desenvolvimento das capitanias e a
expansão da fé católica.
Dentre os direitos dos donatários podemos destacar:
a) Garantir, através de impostos e fiscalização, o cartel pessoal no comércio e na exploração de
pau-brasil.
b) Monopolizar a negociação do açúcar, principalmente na faixa litorânea, com os flamengos
(holandeses).
c) Exercer o poder político-administrativo em sua capitania e escravizar índios para serem
usados como mão de obra.

d) Administrar os aldeamentos (tribos indígenas que apoiavam a colonização sob o controle dos
jesuítas), impedindo a escravização indígena.
e) Centralizar a administração e a fiscalização dos recursos e impostos devido a coroa lusitana.