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De acordo com notícia veiculada no site do IBAMA, o órgão multou uma usina de açúcar “pela poluição e destruição da biodiversidade nas margens e no leito do córrego Dinarte, na Terra Indígena (TI) Cerrito. O dano é resultado do rompimento de uma represa ... que faz parte do empreendimento”. Segundo a matéria, “o incidente atingiu todo o curso d’água que atravessa a TI Cerrito ..., causando processos erosivos, assoreamento do leito do córrego, devastação da vegetação ciliar e mortandade da fauna local.” A notícia diz ainda que “o acidente poderia ter sido evitado com trabalhos preventivos, como desassoreamento do reservatório, redimensionamento da barragem e conservação do entorno da represa”. A usina pode ser responsabilizada civilmente neste caso? Em caso positivo, quais as consequências? Justifique suas respostas.

Sagot :

Sim, nesse caso a empresa seria responsabilizada por um crime ambiental e devastação de mata protegida legamente, no caso a mata ciliar.

As consequências ambientais nesse caso são inúmeras, tais como a possível diminuição da coluna d'água desse rio. Isso ocorre devido ao assoreamento e a retirada da mata ciliar, que é responsável por segurar os sedimentos na borda dos rios. Como essa proteção é danificada, todo material acaba sedimentando no fundo do corpo d'água e pode levar à seca. Isso causa impactos na fauna e flora local, já que a mata ciliar também é um ambiente rico em sua biodiversidade, e além disso, trazem prejuízos a população local que precisa de fornecimento da água proveninente desse rio.

Em termos jurídicos, é possível que as consequências para empresa sejam de reclusão de até 4 anos para os responsáveis pelo ocorrido e uma multa aplicada. Pode-se requerer ainda a repação legal dos danos causados ao ambiente e à população local.