O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, dentre

outros:

I - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária;

II- quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação;

III- quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior;

IV- quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial;


Estão corretas as afirmativas:

III está incorreta

II e IV estão Incorretas

Todas estão corretas

I está incorreta


RESPOSTA: Todas Estão Corretas