O princípio da “ação afirmativa” se expressa através de uma política deliberada de conceder tratamento especial para determinados grupos da sociedade vítimas de discriminação na tentativa de corrigir os seus efeitos. Assim, tem sido usada para ajudar minorias étnicas e mulheres e, outras vezes, é mencionada como recurso para ajudar outros tipos de minorias (homossexuais, deficientes físicos etc.).

No Brasil, uma política pública com as características descritas e sua justificativa estão associadas, respectivamente, em

a) criação do sistema de cotas / existência de exclusão histórica.
b) adoção da reserva de vagas / limitação da capacidade intelectual.
c) estabelecimento de reservas indígenas / dificuldade de compreensão linguística.
d) acessibilidade a pessoas com deficiência / incapacidade de execução de tarefas.
e) criminalização das agressões homofóbicas / tratamento dos desvios comportamentais.