Analise as afirmativas a seguir.
|- De acordo com o artigo 14, § 1.º da Lei nº
6.938/81, o poluidor é obrigado a indenizar e
reparar os danos causados ao meio ambiente
e a terceiros, independentemente de culpa,
Porque,
II- Segundo o entendimento doutrinário e
jurisprudencial majoritário, os casos de danos
ao ambiente atraem a aplicação da teoria do
risco integral, que não admite excludentes de
responsabilidade, nem mesmo o caso fortuito
e a força maior.
Assinale a alternativa correta.
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