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O art 139, IV, do CPC/2015 traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de
qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais.
Quanto ao poder geral de efetivação, previsto no artigo 139, M, assinale a alternativa correta:
da
Escolha uma:
a.
As medidas previstas referem-se à execução por sub rogação e não à execução indireta
b
No Brasil, nesse contexto, vige o princípio da primazia da tutela específica
o
Trata-se de rol taxativo que limita o juiz na escolha da técnica executiva
d.
Não há no Brasil discussão acerca da constitucionalidade desse dispositivo.
O
e
As astreintes só poderão ser aplicadas em ações que visam executar título extrajudicial.​