Leia o texto a seguir e responda a questão:
"Finalmente chegamos à atual Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988 (..) Esta Constituição mantém o
dispositivo relativo à competência da União, agora definida como privativa, de legislar sobre diretrizes e bases da
educação nacional (Art. 22, Inciso XXIV); e dedica uma seção específica à educação (Seção I do Capítulo III, Da
Educação, da Cultura e do Desporto), na qual se estipula como base do ensino os princípios da igualdade
de
condições para o acesso e permanencia na escola", liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento,
a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistencia de instituições públicas e privadas
de ensino”. (SAVIANI, D. A educação na Constituição Federal de 1988: avanços no texto e sua neutralização no
contexto dos 25 anos de vigência RBPAE, [S.I], v. 29, n. 2, p. 207-221, maio/ago. 2013. p. 213)
Entre os pontos importantes da Constituição de 1988 referentes à educação, escolha a alternativa que representa o
que ficou estabelecido para o oferecimento do ensino:
O A educação é um direito universal, além de ser pública e gratuita e somente será oferecida em estabelecimentos
privados subvencionados.
O Somente será gratuito o atendimento em creches e pré-escolas para crianças acima dos quatro anos, cujas
familias comprovarem
extrema necessidade.
O Haverá a cobrança de taxas na rede pública e o oferecimento em estabelecimentos particulares será financiado
por
vouchers.
ensino é obrigatório e gratuito apenas até o quarto ano do ensino fundamental.
A educação é um direito universal, além de ser publica e gratuita e o ensino público será oferecido em
estabelecimentos oficiais.
