Analise as assertivas abaixo:
I. O Código de Menores, legislação vigente antes da aprovação do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compreendia que
pessoas menores de 18 anos de idade configuravam-se sujeitos de
direitos e, portanto, deveriam ser protegidos através de programas
de atendimento. Uma conduta que deveria ser readotada e que
1. Advertência. ( ) Adolescente permanece em atividade
externa durante o dia, retornando à Fundação
CASA no período noturno.
2. Prestação de serviço
à comunidade.
( ) Medida não poderá exceder 3 anos,
devendo a equipe multidisciplinar avaliar o
comportamento do adolescente a cada 6
meses.
3. Liberdade assistida. ( ) Adolescente realiza tarefas junto à
sociedade (escolas e hospitais, por exemplo),
não podendo exceder a carga horária de 8
horas por semana.
4. Regime de
semiliberdade.
( ) Repreensão verbal assinada pelos
responsáveis.
5. Internação em
estabelecimento
educacional.
( ) Adolescente acompanhado por orientador
de medida que deverá, entre outras tarefas,
supervisionar a frequência escolar e orientar
quanto às questões de profissionalização.
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vigorava na época anterior à promulgação do ECA é o discurso
recorrente dos adultos sobre os prejuízos do uso de drogas, por meio
de palestras em centros educacionais. Este discurso promovia efeitos
de conscientização nos jovens e evitava o abuso de substâncias
psicoativas (SPA), lícitas ou ilícitas.
II. Quando estamos diante de um casal composto por pares do mesmo
sexo biológico, é preciso analisar o momento de vida destes sujeitos,
antes de determinar se haverá necessidade de intervenção do
profissional de Psicologia, pois quando se tratar de casais homoafetivos
em período de adolescência, as experimentações sexuais são
consideradas parte do momento de descobertas e identificação desta
fase. Porém, quando estamos diante de casais homoafetivos maiores
de 18 anos, é preciso realizar investigação substancial dos conteúdos
psíquicos, uma vez que tal comportamento poderá configurar uma
patologia e, portanto, deverá receber a melhor intervenção possível e
ética do profissional de Psicologia.
A partir dos estudos realizados nesta seção, podemos afirmar que:
a) A assertiva I está correta, pois segundo Kehl (2008), o discurso de que a
droga prejudica a vida do sujeito é um instrumento eficaz na prevenção ao
consumo abusivo de substâncias psicoativas; enquanto que a assertiva II está
incorreta, pois as configurações amorosas de cunho homoafetivo não podem
ser patologizadas, independentemente da idade dos sujeitos envolvidos.
b) A assertiva I está incorreta, pois o discurso protetivo de que a droga traz
prejuízos para a vida dos sujeitos, bem como a possibilidade de inserção de
jovens em programas de proteção, surgiram após a promulgação do ECA,
e não antes; enquanto que a assertiva II está correta, pois, na adolescência
o Complexo de Édipo é revivido e, portanto, para que tenha uma resolução
saudável, é esperado que seu efeito negativo, instalado na fase fálica,
segundo a teoria freudiana, seja resolvido neste momento.
c) A assertiva I está incorreta, pois o Código de Menores, vigente antes
da promulgação do ECA, não compreendia a importância do cuidado,
como programas de atendimento de proteção, pois tratava crianças e
adolescentes como objetos de intervenção; enquanto que a assertiva II
está correta, pois, na adolescência o Complexo de Castração é revivido
e, portanto, para ter uma resolução saudável, é esperado que seu efeito
negativo, instalado na fase fálica, segundo a teoria freudiana, seja resolvido
neste momento.
d) As assertivas I e II estão corretas, pois ambas se referem às diversidades
da fase da adolescência, os conflitos a ela relacionados e, principalmente,
sua relação direta com os processos sócio-históricos e culturais.
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e) As assertivas I e II estão incorretas, pois, primeiramente, o Código
de Menores, vigente antes da promulgação do ECA, tratava crianças e
adolescentes como objetos de intervenção e não como sujeitos de direitos.
Além disto, segundo Kehl (2008), o discurso de que a droga é prejudicial
à vida não convence os adolescentes; e, por fim, independentemente da
faixa etária, não se pode patologizar as relações homoafetivas.