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Sobre o conceito de Direito, e os crimes contra a humanidade, aponte os limites do positivismo jurídico. Na sequência, diferencie os conceitos de direito e de moral. Por fim, responda se a dignidade da pessoa humano possui previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro.

Sagot :

Resposta:

O positivismo jurídico é a mais célebre e debatida teoria do direito.1 No decorrer do século XX e com maior intensidade após a Segunda Guerra Mundial, as teses positivistas foram rejeitadas pela maioria dos pensadores do direito. Não faltaram críticas coerentes e profundas ao positivismo (temos como exemplos de críticas precursoras: François Gény,2 Philipp Heck3 e, no Brasil, Carlos Maximiliano4). Mas a maioria dos juristas rejeitou o positivismo jurídico de maneira superficial, com base em equívocos teóricos e críticas sensacionalistas. É um fato digno de nota que, nos últimos anos, os juristas brasileiros começaram a investigar novamente as vertentes do positivismo jurídico, produzindo obras atualizadas e oferecendo importantes balanços críticos de suas vantagens e problemas.5 Pretendemos nesse texto apresentar os principais aspectos das abordagens juspositivistas.