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oque e direito penal

Sagot :

ludmilalopes2008

Resposta:

Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado.

espero ter ajudado põe como melhor se puder vlw

marchinivg2006

Resposta:

O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Ele detém a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, e capazes de colocar em risco a convivência em sociedade.

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