Leia atentamente o texto e responda da 08 a 10
As pessoas que admitem, por razões que consideram moralmente justificáveis, a eutanásia, o fato de
acelerar ou mesmo de provocar a morte de um ente querido, para lhe abreviar os sofrimentos causados poruma doença incurável ou para terminar a existência miserável de uma criança monstruosa, ficam escandaliza-
das com o fato de que, do ponto de vista jurídico, a eutanásia seja assimilada, pura e simplesmente, a um
homicídio. Supondo-se que, do ponto de vista moral, se admita a eutanásia, não se atribuindo um valor absoluto
à vida humana, sejam quais forem as condições miseráveis em que ela se prolonga, devem-se pôr os textos
legais em paralelismo com o juízo moral? Seria uma solução perigosíssima, pois, em direito, como a dúvida
normalmente intervém em favor do acusado, corre-se o risco de graves abusos, promulgando uma legislação
indulgente nessa questão de vida ou de morte. Mas constatou-se que, quando o caso julgado reclama mais a
piedade do que o castigo, o júri não hesita em recorrer a uma ficção, qualificando os fatos de uma forma
contrária à realidade, declarando que o réu não cometeu homicídio, e isto para evitar a aplicação da lei. Parece-
me que esse recurso à ficção, que possibilita em casos excepcionais evitar a aplicação da lei — procedimento
inconcebível em moral —, vale mais do que o fato de prever expressamente, na lei, que a eutanásia constitui
um caso de escusa ou de justificação.
(Perelman, Ética e Direito .)
8. (UFSCar – MODELO ENEM) – De acordo com o texto, o autor
a) defende uma legislação específica para a eutanásia.
b) condena a provocação da morte em caso de doença in curável.
c) prefere deixar o problema da eutanásia sem regulamentação jurídica.
d) é contrário à classificação da eutanásia como homicídio moral.
e) descarta o ponto de vista social no julgamento da eutanásia.
