Descubra respostas para suas perguntas de forma fácil no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A de confiança. Experimente a conveniência de obter respostas precisas para suas perguntas de uma comunidade dedicada de profissionais. Conecte-se com uma comunidade de especialistas prontos para ajudar você a encontrar soluções para suas perguntas de maneira rápida e precisa.

Com relação ao organograma da justiça brasileira, explique o funcionamento da justiça do trabalho e os ritos processuais?

Sagot :

Resposta:

A Justiça do Trabalho, antes do advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, não emprestava as lides trabalhistas efetividade no provimento jurisdicional, mitigando o propalado princípio da proteção ao trabalhador, parte hipossuficiente da relação jurídica laboral. Com a efetivação da alteração constitucional, contudo, notadamente com a extinção dos Juízes Classistas, o processo do trabalho entregou aos juízes do trabalho, sujeitos processuais dotados de jurisdição – adquirida através de concurso público- e de imparcialidade, o poder de – investido de suas prerrogativas – dizer o direito e sedimentar a lógica de que a Justiça do Trabalho é o foro legítimo para salvaguardar a integridade do obreiro. Deste modo, o presente artigo intenta trazer a lume o sistema organizacional da justiça do trabalho, perpassando pelo estudo dos órgãos que compõe os seus três graus de jurisdição e, também, do Ministério Público do Trabalho, função necessária e essencial à Justiça, a qual atua na seara trabalhista como árduo defensor dos direitos constitucionais e coletivos da classe obreira. Por oportuno, o estudo debruçou-se ao regime de competências da Justiça do Trabalho, percorrendo a competência territorial, material, pela hierarquia do órgão e internacional. O estudo caminhará, ainda, pelo esclarecimento de alguns princípios inerentes a jurisdição, com destaque para o duplo grau. In fine, o estudo discorrerá sobre a contribuição da atual sistemática organizacional da Justiça do Trabalho para a materialização dos princípios da celeridade processual e razoável duração do processo.

Obrigado por sua visita. Estamos comprometidos em fornecer as melhores informações disponíveis. Volte a qualquer momento para mais. Obrigado por visitar. Nosso objetivo é fornecer as respostas mais precisas para todas as suas necessidades informativas. Volte em breve. Obrigado por confiar no Sistersinspirit.ca. Visite-nos novamente para obter novas respostas dos especialistas.