Para redigir um comentário opinativo acerca de Liberdade religiosa e Estado Laico é importante a compreensão de como a Constituição Federal de 1988 compreende o tema.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil é um Estado Laico, isso significa dizer que devem ser respeitadas todas as vocações e manifestações religiosas, sendo elas protegidas por lei. Não há no Brasil uma religião nacional.
Ocorre que o conceito de Estado Laico não é um conceito presente em todos os países e nem sempre foi dessa forma. Na história, percebe-se a íntima relação entre a igreja e o Estado, de forma que um crime contra a religião, contra a igreja, era um crime contra o Estado.
Atualmente, tendo em vista a laicidade do Estado, há uma proteção Constitucional e Penal do sentimento religioso e das manifestações de crenças. Assim, um exemplo de atitude despeitosa e até mesmo considerada crime é o Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, previsto no artigo 208 do Código Penal:
- Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa
Ver mais em: https://brainly.com.br/tarefa/41299336
