Os órgãos responsáveis pela atuação dos profissionais de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, além das atividades dos Tecnólogos e Técnicos Agrícolas requerem o uso da ART como forma de regulação.

Sobre a ART, pode-se afirmar que:

Escolha uma:
a.
significa Anotação de Responsabilidade Técnica, que é o instrumento encarregado de definir quem são os responsáveis técnicos por determinada obra ou serviço das áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.

b.
é emitido pelo sistema CONFEA/CREA no estado onde a empresa está inscrita, e não no estado onde a obra está sendo executada.

c.
a baixa desta dá-se quando for necessário transferir a responsabilidade técnica de um profissional para outro.

d.
é o documento usado pelo CONFEA para, diretamente, controlar e registrar a atividade profissional de engenheiros, dentre outros.

e.
é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. Não sendo aplicável a contratos verbais ou não descritos adequadamente em termos técnicos.