A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, dispõe sobre papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A Legislação Brasileira vigente aduz que idoso é toda pessoa que tenha idade igual ou superior a 60 anos. Inclusive, a esta categoria de pessoas, o Estado promove tratamento jurídico diferenciado, tendo como objetivo regular os direitos do cidadão com 60 anos ou mais. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo: I - Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública é considerado crime. II - Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, é considerado crime. III - Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, é considerado crime. IV- Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, é considerado contravenção. V- Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida, é considerado contravenção. Agora, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Estão corretas as assertivas I, IV e V. b. Estão corretas as assertivas II, III, IV e V. c. Estão corretas as assertivas I, II e III. d. Estão corretas as assertivas I, II, III, IV e V. e. Estão corretas as assertivas I, III e IV.
