A ação penal é um instituto do Código de Processo Penal que garante ao Estado a perseguição penal dos indivíduos que praticam infração penal. Mais do que isso, é a garantia de que o infrator não passará impune por crimes praticados no seio da sociedade. A partir do registro do crime, é realizada a investigação criminal e remetido o caso ao Poder Judiciário. O processo, em seguida, é encaminhado ao Ministério Público, que oferece denúncia, sendo ao final a ré Joelma condenada. Dessa forma, explique, a partir das decisões citadas anteriormente, com embasamento no Código Penal, porquê a ré foi condenada. Considere que o fato praticado é típico, ilícito, culpável e apresenta as condições da ação penal.