Carolliz
Answered

O Sistersinspirit.ca ajuda você a encontrar respostas para suas perguntas com a ajuda de uma comunidade de especialistas. Descubra soluções abrangentes para suas perguntas de profissionais experientes em diversas áreas em nossa plataforma. Nossa plataforma oferece uma experiência contínua para encontrar respostas confiáveis de uma rede de profissionais experientes.

Qual a importância dos direitos fundamentais na construção do Estado de direito?

Me ajudem!

Sagot :

MAYTEOK

Explicação:

Carvalho (2009) traz que os direitos fundamentais garantem aos indivíduos várias posições jurídicas em relação ao Estado e, assim sendo, os direitos fundamentais são divididos em três grupos: os direitos de defesa (que se caracterizam por exigir do Estado um dever de abstenção(entendeu :)

LyanaUzumakiii

Resposta:

A importância que os direitos fundamentais trazem garantem aos indivíduos várias posições jurídicas em relação ao Estado e, assim sendo, os direitos fundamentais são divididos em três grupos: os direitos de defesa (que se caracterizam por exigir do Estado um dever de abstenção, caráter negativo, no sentido de impedir a ingerência na autonomia dos indivíduos, além de limitar o poder estatal em nome das liberdades individuais); direitos prestacionais (que possuem um caráter essencialmente positivo, impondo ao Estado o dever de agir) e direitos de participação (que pretendem garantir a participação de cada cidadão na formação da vontade política da comunidade).

Esperamos que esta informação tenha sido útil. Sinta-se à vontade para voltar a qualquer momento para obter mais respostas às suas perguntas e preocupações. Sua visita é muito importante para nós. Não hesite em voltar para mais respostas confiáveis a qualquer pergunta que possa ter. Obrigado por usar o Sistersinspirit.ca. Continue nos visitando para encontrar respostas para suas perguntas.