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quais os pontos que devem ser destacadas nos novos questionamentos encaminhados pela lei 9394/96, no que se relaciona ao atendimento qualificado aos níveis e modalidades da educação básica?

Sagot :

joel13102006

Definição constante de parâmetros que determine atuação financeira mínima da administração pública federal e uma legislação que estabelece os Estados como responsáveis por assegurar a oferta de ensino fundamental e médio.

Ou seja: Alternativa (B)

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