A Constituição Federal em seu art. 5º, XXXVI, afirma que “Aos litigantes, em
processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o
contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. ” Art. 5º, LV,
CF. Considerando seus conhecimentos sobre direito material e direito processual,
avalie as assertivas e assinale a correta:
a) O Direito Material está a serviço do Direito Processual, de modo que o
Processual cuida das relações entre os sujeitos processuais; da forma dos
processos; dos atos processuais, não cuida do bem ou utilidade da vida, que
é o bem objeto do interesse primário das pessoas e do direito material.
b) O direito processual delimita algum direito ou obrigação a alguém, por meio
da norma jurídica que é responsável pela tutela dos bens e utilidades da
vida.
c) O Direito Material é regido por normas que regulamentam os
procedimentos a serem adotados pelo Direito Processual de maneira que
este último atua como garantidor dos bens da vida. É o Direito Processual
que disciplina as relações jurídicas em seu contexto social.
d) O direito processual é aquele que diz respeito a direitos e obrigações civis e
criminais. Trata-se do ramo do direito cuja função é delimitar a tutela a ser
obtida nos processos judiciais