. No Brasil, os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um

grande avanço jurídico, já que o país conta com uma história marcada por episódios de graves desrespeitos a esses

direitos, sobretudo no período do Regime Militar.A mais recente constituição garante os direitos civis, políticos,

econômicos, sociais e culturais dos nossos cidadãos. Essas garantias aparecem, por exemplo, logo no primeiro

artigo, onde é estabelecido o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do

trabalho. Já no artigo 5º é estabelecido o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e outros importantes

direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos. ALÉM DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, QUE OUTROS

DOCUMENTOS, ASSEGURAM OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL?


a) Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor.


b) Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Ato Institucional nº 5.


c) Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Terras.


d) Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor, Ato Institucional nº 5.


e) Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor, Constituição de 1937 (Polaca).


Me ajudem!!​