Ao falarmos em direitos estes não podem ser confundidos com garantias. O primeiro são formas de manifestação da personalidade humana, enquanto o segundo são os instrumentos utilizados para o exercício do direito e que possuem previsão constitucional. Dentre esses direitos, temos o direito à saúde, a qual todos têm direito. Considerando esse direito tão importante e garantido pela Constituição Federal, analise o caso abaixo:
João de Castro descobriu, em um exame de rotina solicitado pelo médico do seu convênio, que estava com um grave problema de saúde e precisaria agora fazer uma cirurgia de grande porte. Contudo, o procedimento ainda não era coberto pelo seu plano e nem tinha previsão de regulamentação pela ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária). Ao procurar um advogado, o mesmo disse que poderia sim entrar com uma ação judicial para que a necessidade de João de Castro fosse atendida, ainda que ele conseguisse pagar um plano de saúde, o acesso ao atendimento, cirurgias, medicamentos é para todos, de forma que não prejudique sua manutenção financeira.
Elaborado pela professora, 2021.
No caso acima a garantia constitucional cabível seria: (assinale a alternativa correta)
Alternativas
Alternativa 1:
"habeas data"
Alternativa 2:
"habeas corpus".
Alternativa 3:
mandado de injunção.
Alternativa 4:
mandado de segurança.
Alternativa 5:
mandado de busca e apreensão.
