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o instituto da desconsideração da personalidade jurídica foi normatizado pelo código civil em seu artigo 50, pelo código de defesa do consumidor em seu artigo 18, e ainda a lei nº 9.605 de 1998 que regula os crimes ambientais, aplicando-se estes institutos na justiça do trabalho. andrade, renata monteiro de. direito empresarial e tributário. maringá-pr.: unicesumar, 2020. assinale a alternativa que melhor define o instituto da desconsideração da personalidade jurídica:

Sagot :

Resposta:

Alternativa 1:

Proteger o patrimônio dos sócios, visando o não pagamento das dívidas.

Alternativa 2:

Proteger o patrimônio dos sócios, com fim específico de saldar as dívidas.

Alternativa 3:

Atingir o patrimônio da empresa, visando a garantia de pagamento de bens.

Alternativa 4:

Atingir o patrimônio da empresa, visando saldar as dívidas trabalhistas.

Alternativa 5:

Atingir o patrimônio pessoal dos sócios, visando a satisfação do crédito.

Explicação:

Resposta:

Alternativa correra - III

Explicação:

Provando-se que houve fraude ou abuso de direito (formulação subjetiva) ou confusão patrimonial (formulação objetiva) é que se deve levantar o véu da pessoa jurídica para encontrar a satisfação dos credores nos bens pessoais dos sócios e administradores.

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