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De acordo com o princípio da moralidade, a conduta do administrador público deve ser sempre guiada pela moral, pela ética e pelos bons costumes. Assinale a alternativa que contenha uma das sanções previstas na Constituição Federal para aqueles que praticam atos de improbidade administrativa

Sagot :

Resposta:

Suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, ressarcimento ao erário e indisponibilidade dos bens.

Explicação:

Resposta:

A perda da função pública.

Explicação:

A alternativa correta é aquela que menciona a perda da função pública. De acordo com o art. 37, §4º, da Constituição Federal de 1988, foram estabelecidas as seguintes punições para aqueles que praticarem atos de improbidade administrativa (sem prejuízo da ação penal cabível em cada caso concreto): “a) suspensão dos direitos políticos; b) a perda da função pública; c) a indisponibilidade dos bens; d) ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.”. Tudo isso, sem prejuízo da ação penal cabível. Já as demais alternativas, que citam o afastamento da função pública, a perda dos direitos políticos, a prisão preventiva e apenas sanção administrativa, estão incorretas porque não são sanções previstas pela Constituição aos que praticam atos de improbidade administrativa.

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