2)
Como um dado cultural, produzido pelo homem, o direito visa a garantir a harmonia social, preservando a paz e a boa-fé, mediante o estabelecimento de regras de conduta, com sanção institucionalizada. Para o jurista Limongi França, conceitua-se o direito como "conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e dos grupos intermediários".

A partir da visão do jurista Limongi França, encontram-se quatro aspectos fundamentais do direito:

Alternativas:

a)
A norma agendi, a facultas agendi, as relações jurídicas, o direito positivo.

b)
A norma agendi, a facultas agendi, o fato jurídico, a norma jurídica.

c)
A norma agendi, a facultas agendi, o direito objetivo, o direito subjetivo.

d)
A norma agendi, a facultas agendi, o direito como o justo, o direito como moral.

e)
A norma agendi, a facultas agendi, o direito como o justo, a sanção de direito.

3)
No Direito Romano, a palavra utilizada para expressar o que entendemos, hodiernamente, como Direito era jus ou juris, da raiz sânscrita ju. Tal expressão simbolizava a ideia de jugo, na qual se pode compreender, de fato, o vínculo jurídico criado entre as pessoas. A origem, porém, da palavra direito se encontra no latim directum, literalmente direto, trazendo à mente a concepção de que o direito deve ser uma linha direta, isto é, conforme exatamente uma regra. Conceituar direito, por incrível que pareça, não é tarefa das mais fáceis, dada a enorme quantidade de visões ideológicas que envolve a doutrina jusfilosófica na espécie, coexistindo uma infinidade de escolas de pensamento, cada qual com sua própria teoria sobre a gênese do direito e seu papel social.

Considerando a temática da introdução ao estudo do direito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) O direito positivo é um produto da interação em sociedade, cuja existência depende ontologicamente do ser humano, uma vez que objetiva a solução dos eventuais conflitos de convivência social.

( ) Para uma melhor didática, o estudo do direito como ciência é dividido em puramente privado e puramente público.

( ) Possibilidade de as partes estabelecerem livremente as suas relações, não politicidade dos assuntos, presença obrigatória do Estado como regulador dos negócios concluídos, são características do direito privado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


Alternativas:

a)
V - V - F.

b)
V - F - V.

c)
V - F - F.

d)
F - F - V.

e)
F - V - V.

4)
As fontes formais estatais tem origem no Estado e subdividem-se em legislativas (leis, decretos, regulamentos etc), jurisprudenciais (sentenças, precedentes judiciais, súmulas etc.) e convencionais (tratados e convenções internacionais). Já as fontes formais não estatais abrangem, por sua vez, o direito consuetudinário (costumes jurídicos), os princípios gerais do direito, o direito acadêmico-científico (a doutrina) e as convenções particulares em geral (negócios jurídicos).



Considerando a temática das fontes do direito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) A Constituição Federal como principal fonte formal do direito estatal, resumidamente se define como, o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.

( ) Nos países em que prevalece o direito escrito e a Constituição é flexível, a lei representa a fonte formal de maior importância, como é o caso do Brasil.

( ) O Brasil é uma República Federativa e sua organização político-administrativa compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Assinale a alternativa que contêm a sequência correta:

Alternativas:

a)
F - F - V.

b)
F - V - F.

c)
V - V - F.

d)
V - F - V.

e)
F - V - V.