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o recolhimento das contribuições previstas em lei para financiar a seguridade social constituem obrigações tributárias, diante da inserção das contribuições sociais como categoria autônoma de tributos. mais especificamente, são obrigações tributárias principais, uma vez que impõem o dever de pagar determinada quantia aos cofres públicos.

Sagot :

Resposta:

Segue as alternativas e logo a resposta:

A partir dessas informações, analise as assertivas a seguir:

 

I. As contribuições sociais relativas aos empregadores (ou entes equiparados) incidem prioritariamente sobre a folha de salários de trabalhadores com vínculo empregatício.

II. Quanto às contribuições sociais, os entes federados colaboram  para  o  sistema  de  seguridade  de  acordo  com  as  suas competências  constitucionais  e  receitas  econômicas.

III. A proposta  de  orçamento  das  áreas atinentes  à  saúde,  previdência  e  assistência  social  deve  ser  elaborada  de  maneira  subsidiária pelos órgãos responsáveis por cada setor.

IV. A CF/88 determinou a competência legislativa exclusiva para a União de criar contribuições sociais, com exceção das contribuições cobradas de servidores públicos estaduais, distritais e municipais para o custeio dos respectivos regimes próprios de previdência.  

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Correta: Letra C - II e IV

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Resposta:

II e IV
II. Quanto às contribuições sociais, os entes federados colaboram  para  o  sistema  de  seguridade  de  acordo  com  as  suas competências  constitucionais  e  receitas  econômicas.
IV. A CF/88 determinou a competência legislativa exclusiva para a União de criar contribuições sociais, com exceção das contribuições cobradas de servidores públicos estaduais, distritais e municipais para o custeio dos respectivos regimes próprios de previdência.

Explicação:

Corrigido pelo AVA

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