williamsousa200875
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O Direito Individual do Trabalho é a área que regulamenta a relação entre empregado e empregador, trazendo o que rege essa relação. A regulamentação dessa área é genérica para que possa ser aplicada no maior número de casos concretos. Ela traz regulamentações sobre contratos, empregados, remuneração, adicionais, dentre outras normas.

Elaborado pela professora, 2021.

Com relação ao contrato de trabalho, analise as assertivas abaixo:

​I. Contrato de trabalho e de emprego possuem diferenças teóricas, e não podem ser aplicados igualmente em todas as situações.
​II. Toda empresa é obrigada a contratação de empregados com deficiência, por uma modalidade especial de contrato.
​III. A existência de um contrato depende da vontade das partes e são eles que decidirão se será de emprego ou de trabalho.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II, apenas.

Alternativa 3:
III, apenas.

Alternativa 4:
I e II, apenas.

Alternativa 5:
II e III, apenas.

Sagot :

É correto o que se afirma em:  Alternativa 1:  I, apenas.

Correta - I. Contrato de trabalho e de emprego possuem diferenças teóricas, e não podem ser aplicados igualmente em todas as situações.

Incorreta - ​II. Toda empresa é obrigada a contratação de empregados com deficiência, por uma modalidade especial de contrato.

Não existe nenhuma regra especial referente ao contrato de trabalho e a assinatura da CTPS para pessoas com deficiência, somente devem ser cumpridas todas as normas estabelecidas na CLT.

Incorreta - ​III. A existência de um contrato depende da vontade das partes e são eles que decidirão se será de emprego ou de trabalho.

A existência de um contrato de trabalho e como será decidido o seu modelo está estabelecida no artigo 3º da CLT, por tanto, o empregador deve obedecer as leis, sendo assim, não são o empregado e o funcionário que decidem como será o tipo de contrato.

A relação emprego ocorre quando existe uma prestação de serviços a um empregador, sob a dependência deste e mediante a um salário, a relação emprego ocorre quando não há nenhum dos requisitos anteriores.

Espero ter ajudado!

Resposta:

Alternativa I

Explicação:

A  relação  de   emprego  ocorre   quando   estão   presentes   os  requisitos   do  art. 3º da CL T, ou  seja ,  tem os  uma  relação   de  emprego   quando  há   a  prestação  de  serviços  de  natureza  não  eventual  a  empregador ,  sob  a  dependência  deste   e  mediante   salário.  Destaca-se   que  a      prestação  de   serviços  tem  que   ser  intuitupersonae ,   ou  seja,   apenas  aquela  pessoa  pode  fazer ,  sendo   a  mesma  insubstituível  para aquela  tarefa .  Já  a  relação   de  trabalho  ocorre  quando  algum  dos   requisitos   do  art. 3º da C L T  não   são  preenchidos , ou  seja, basta   que  um,  e  apenas  um,  daquele s  critérios   não  seja  suprido para  que  tenhamos   uma  relação  de  trabalho.

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