Afonso Experto foi condenado a 3 anos e 5 meses pelo crime de estelionato praticado entre os anos de 2014 a 2016. O juiz determinou que ele iniciasse a pena em regime aberto numa casa de albergado. Agora analise o tipo-penal do estelionato:
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

A decisão proferida pelo magistrado encontra-se adequada ao ordenamento? Analise e marque a única opção correta abaixo.

Alternativas:

a)
Sim, a pena de reclusão pode ser iniciada no regime aberto, semiaberto e fechada. Fixando o período em 3 anos e 5 meses, o juiz pode determinar que o acusado a inicie no regime aberto no estabelecimento casa de albergado.

b)
Não, prevendo pena de reclusão, o condenado deve iniciar necessariamente em regime fechado.

c)
Sim, independentemente da pena, o juiz determina o regime inicial de cumprimento da pena a partir de critérios pessoais.

d)
Não, no regime aberto, a pena deve ser cumprida em colônias agrícolas.

e)
Não, o crime prevê pena de detenção pelo que o regime inicial deve ser o semiaberto.