Resposta:
a) Com a campanha pela Erradicação do Trabalho Infantil de 2015, o cidadão de Paraíso pôde denunciar violações da lei.
b) Qualquer cidadão pôde entrar em contato com o Conselho Tutelar de seu bairro ou cidade.
c) Muitos empregadores mantêm crianças trabalhando em lavouras.
d) A Prefeitura de Paraíso de Tocantins se mantêm na luta em defesa da erradicação do trabalho infantil.
e) Os conselhos tutelares intervêm em caso de confirmação de trabalho infantil.
f) O conselheiro tutelar intervêm para averiguar denúncias de trabalho infantil.
g) Todos os anos a campanha vêm mostrar os problemas causados às crianças e adolescentes pelo início do trabalho precoce.
h) As áreas de vestuário, comércio e lavoura vêm a cada ano recrutando crianças e adolescentes para trabalhos irregulares
Resposta:
oii vamos começar
Explicação:
A) não contraria o artigo 60, mas o 53 sim. Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019) B)não existe conflito, pois em outro artigo diz: ". 61. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei." C) "Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola."
