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Na monarquia, o rei criava tributos de acordo com suas necessidades. Hoje, o contribuinte possui direitos e garantias regidos pela Constituição da República, não estando o mesmo sujeito à vontade de terceiros, mas sim de toda a sociedade. O princípio constitucional tributário da reserva da lei garante que:

a)
Os impostos só podem ser cobrados no ano posterior ao de sua criação ou aumento.

b)
Os tributos só podem ser instituídos ou aumentados através de lei.

c)
A lei poderá reservar percentuais dos tributos para determinadas finalidades.

d)
A lei poderá reservar percentuais dos tributos para determinadas finalidades.

Sagot :

Resposta:

Explicação:d

Resposta:

B)

Os tributos só podem ser instituídos ou aumentados através de lei.

Explicação:

Princípio da legalidade: os tributos só podem ser instituídos ou aumentados através de lei.

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