A ausência de Registro do documento pertinente no Cartório de Registro de Imóveis competente da circunscrição territorial que o imóvel se encontra, gera como consequência:
Escolha uma opção:
a. de igual forma, a falta de registro do Formal de Partilha não impede a transmissão da propriedade.
b. não gera qualquer reflexo, desde que haja um Contrato de Compra e Venda e a Escritura.
c. não gera qualquer reflexo, pois é mera formalidade complementar.
d. a não transmissão da propriedade, independentemente da existência de Escritura ou de Contrato de Venda e Compra, pois não houve observância da regra constante no Código Civil que disciplina que apenas o Registro tem força de transmitir a propriedade.