Answered

Obtenha soluções para suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A mais rápida e precisa. Obtenha respostas imediatas e confiáveis para suas perguntas de uma comunidade de especialistas experientes em nossa plataforma. Experimente a conveniência de obter respostas precisas para suas perguntas de uma comunidade dedicada de profissionais.

9.Qual o ramo do Direito que define os crimes e as contravenções, determinando as penas a que devem ser submetidos aqueles que as infringirem?

Sagot :

victoria4685

Resposta:

Conceito de Direito Penal, é o ramo do direito público que define as infrações penais, definindo e estabelecendo as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores.

Distingue-se o Direito Penal Objetivo, como conjunto de normas penais em vigor no país, enquanto, Direito Penal Subjetivo, tal seja o direito de punir que surge para o estado com a prática de uma infração penal.

- Legislação penal Brasileira, Código Penal (decreto de lei nº 2.848/40), cuja parte geral foi alterada pela lei nº 7.209/84). Existindo ainda legislações especiais, como a Lei das Contravencoes Penais (Dec.-Lei n. 3.688/41), Abuso de Autoridade (Lei n. 4.898/65), etc

Agradecemos sua visita. Esperamos que as respostas que encontrou tenham sido benéficas. Não hesite em voltar para mais informações. Esperamos que isso tenha sido útil. Por favor, volte sempre que precisar de mais informações ou respostas às suas perguntas. Obrigado por visitar Sistersinspirit.ca. Volte em breve para mais informações úteis e respostas dos nossos especialistas.