Neste caso o assistente deverá junto ao advogado apresentar argumentos que apresentem seu acompanhamento ao caso ocorrido. Ou seja, ele deverá prosseguir com seu papel assistencialista.
O assistente social pode auxiliar em medidas que sejam úteis para a construção de um ambiente adequado no que tange a formação dos indivíduos e o espaço em que eles vivem.
Vale notar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, alia suas medidas a construção social e histórica, pois o ambiente familiar, a instituição escolar e até o meio em que o indivíduo vive longe desses dois espaços, podem ter profunda relação com seu crescimento.
Resposta:
Padrão de resposta esperado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente os casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar é um órgão que tem a incumbência de atender casos de crianças ou adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos, assim como de tomar as providências adequadas para efetivar esses direitos, encaminhando, quando necessário, práticas de atos ilegais ou criminosos à justiça. Esse órgão, por sua vez, poderá avaliar o caso de Miguel, a fim de constatar a veracidade da denúncia, para, em seguida, realizar os encaminhamentos necessários. Assim, a primeira medida a ser adotada enquanto assistente social é notificar a situação ao Conselho Tutelar, para que juntos possam estabelecer uma parceria para o acompanhamento da família.
Como se trata de uma família em situação de vulnerabilidade e risco social, enquanto assistente social da creche, é necessário ainda mobilizar a rede socioassistencial — o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) — para avaliação, acompanhamento e direcionamento da família a outras modalidades de atendimento para proteção e garantia de direitos.
